?A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgou, nessa quinta-feira (20), os novos valores para a cobrança de pedágio nas praças da BR-040/MG/RJ, trecho de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ) e respectivos acessos administrados pela Concer.
As novas tarifas entraram em vigor no dia 20 de agosto e, segundo a Agência, têm o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro e atender à Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, que entrou em vigor no dia 17 de abril e trouxe para o mercado regulado de rodovias dois impactos.
Segundo a norma, se o caminhão estiver vazio, com o eixo suspenso, não se cobra pedágio. Até a edição da lei, as concessionárias podiam cobrar pedágio por eixo suspenso. Além disso, a lei aumenta a tolerância de peso por eixo, o que pode trazer um desgaste maior no pavimento.
De acordo com a ANTT, ambas as alterações resultaram no pedido de reequilíbrio do contrato pelas concessionárias. Este é um caso de revisão extraordinária, pois não havia como prever a edição de uma lei federal.
O cálculo considera os fluxos históricos de caminhões em casa concessão e, por isso, apresenta resultados diferentes em cada rodovia. No caso da Concer, a revisão extraordinária tem um acréscimo de R$ 0,85 que inclui, entre outros eventos, o impacto da Lei dos Caminhoneiros.
Veja como ficam as novas tarifas:
Automóvel, caminhonete e furgão
Número de eixos: 2
Rodagem: simples
Valor: R$ 11,20
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão
Número de eixos: 2
Rodagem: dupla
Valor: R$ 22,40
Automóvel e caminhonete com semi-reboque
Número de eixos: 3
Rodagem: simples
Valor: R$ 16,80
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus
Número de eixos: 3
Rodagem: dupla
Valor: R$ 33,60
Automóvel e caminhonete com reboque
Número de eixos: 4
Rodagem: simples
Valor: R$ 22,40
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
Número de eixos: 4
Rodagem: dupla
Valor: R$ 44,80
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
Número de eixos: 5
Rodagem: dupla
Valor: R$ 56,00
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
Número de eixos: 6
Rodagem: dupla
Valor: R$ 67,20
Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas
Número de eixos: 2
Rodagem: simples
Valor: R$ 5,60
Com informações da ANTT