A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) implantará, neste mês, o Sifama (Sistema Integrado de Fiscalização, Autuação, Multa e Arrecadação), que tornará informatizado o processo de notificação de autuações aplicadas a partir da fiscalização do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Conforme a Agência, o objetivo é aumentar a agilidade no processamento dos autos de infração. A projeção é que o tempo, que atualmente pode ultrapassar um ano, considerados todos os prazos, será reduzido em 50%.

A partir do Sifama, as notificações poderão ser enviadas para o correio eletrônico dos operadores do serviço cadastrados na Agência. Eles serão considerados notificados quando as mensagens forem recebidas pela caixa de e-mail, independentemente de serem lidas ou não. Conforme a ANTT, os endereços devem estar atualizados e o e-mail sifama.notificacao@antt.gov.br não poderá ser considerado spam.

O órgão diz, ainda, que o sistema facilitará o pagamento de multas pelo usuário e desburocratizará procedimentos como notificação e interposição de defesas e recursos administrativos.

Segundo a ANTT, o uso da tecnologia economizará um milhão de folhas de papel até ao final de 2015.


 

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