?A criação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) foi aprovada pela comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) 727/2016?. Foram 11 votos favoráveis e dois contra.

A comissão aprovou um substitutivo que estabelece que os empreendimentos incluídos no programa deverão ser tratados como “prioridade nacional” por todos os agentes público. A MP seguiu para a análise da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (23).

No substitutivo, o relator da matéria, senador Wilder Morais acatou, total ou parcialmente, nove emendas de deputados e senadores. Uma delas garante ao Congresso a possibilidade de acesso a dados dos empreendimentos que constem do PPI e estejam em execução. A ideia é dar transparência ao processo. Outra propõe restrições a privatizações, no âmbito do PPI, de estatais como a Petrobras, Bando do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O Programa de Parceria de Investimentos é composto por todos os empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado. Ele busca garantir segurança jurídica aos investidores privados, estabelecer regras estáveis, além de fortalecer o papel regulamentador do Estado e a autonomia das agências reguladoras. Tudo isso com o intuito de expandir a oferta de infraestrutura no país.

Com informações da Agência Senado