?O Brasil foi o país mais votado na 39ª Assembleia da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional), realizada em Montreal (Canadá), para compor novamente o Grupo I do Conselho da entidade para o triênio 2017-2019. O país recebeu 167 votos dentre os 170 países presentes. A eleição assegura a continuidade da capacidade de influência brasileira nos principais temas da aviação civil internacional.
A OACI é a agência especializada das Nações Unidas responsável pela promoção do desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil mundial. Formada por 191 Estados-Contratantes, a organização estabelece normas e regulamentos necessários para a segurança, eficiência e regularidade aéreas, bem como para a proteção ambiental da aviação. É a principal organização governamental de aviação civil do mundo.
O Brasil, um dos seus membros-fundadores, tem sido sucessivamente eleito para ocupar o Grupo I e dispõe de uma delegação permanente junto ao Conselho, que é subordinada ao Ministério das Relações Exteriores e assessorada tecnicamente pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e pelo Comando da Aeronáutica.
A 39ª Assembleia da OACI teve início em 27 de setembro e segue até o dia 7 de outubro. O evento é convocado a cada três anos, com o objetivo de estipular as diretrizes a serem seguidas na aviação mundial.
Para o encontro, a SAC (Secretaria de Aviação Civil), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, preparou cinco documentos com o intuito de contribuir com a discussão de grandes temas da aviação. Entre eles, estão planejamento, facilitação do transporte aéreo, avaliação dos serviços aeroportuários e drones.
Já a Anac ficou responsável por apresentar oito documentos de trabalho, que incluem temas como mecanismos de incentivo econômico para aprimorar a qualidade dos serviços nos aeroportos internacionais do Brasil e o efeito da regulação na qualidade dos serviços da infraestrutura aeroportuária brasileira.
Fonte: Ministério do Transporte, Portos e Aviação Civil