Devido à geografia da região Norte do Brasil, caracterizada por rios, o transporte de produtos como grãos, cargas gerais, granéis sólidos, cereais, sementes, adubos e combustíveis é feito fundamentalmente por meio de embarcações. Isso faz com que os rios amazônicos tenham a mesma importância econômica que possuem as rodovias em outras regiões do país, chegando a ser, em alguns casos, a única opção de entrada e saída de pessoas e mercadorias. Todo esse vaivém traz, além de avanços econômicos, a ação de “piratas dos rios” — criminosos que têm, nos combustíveis, seu principal produto de furto. Em 2022, de acordo com dados do Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas), apenas no estado, houve um prejuízo de mais de R$ 20 milhões em decorrência da pirataria.

Para combater essa onda de criminalidade, foi promovida, nesta quinta-feira (3), na sede do Sindarpa (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará), em Belém (PA), uma reunião de alinhamento operacional sobre repressão ao furto e roubo de cargas nas vias fluviais da região Norte. O encontro — fruto de um acordo de cooperação técnica da CNT com o Ministério da Justiça e Segurança Pública — contou com a presença de representantes da Diop (Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência), órgão vinculado à Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), além de delegados da DPFLU (Delegacia de Polícia Fluvial), da CIPFLU (Companhia Independente de Policiamento Fluvial) e do GFLU (Grupamento Fluvial de Segurança Pública), e de players e empresários da navegação dos estados de Rondônia, Amazonas e Roraima.

“Nossa entidade, por meio do acordo de cooperação técnica com Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca contribuir para o enfrentamento do crime organizado. O transporte aquaviário passa por dificuldades em relação ao roubo de cargas. Entendemos que podemos ter ações conjuntas de players, entidades e órgãos policiais para levar soluções para a questão”, destacou Getúlio Bezerra, consultor de Segurança da CNT. A reunião também contou com a presença do gerente executivo de governança e gestão estratégica da CNT, João Guilherme Abrahão.

Entre os principais gargalos que facilitam a atuação da pirataria, estão a ausência do poder público, a falta de legislação adequada sobre a questão e outras modalidades criminosas, como o garimpo ilegal e o tráfico de drogas, conforme explica o presidente do Sindarpa, Dario Pantoja. “A situação gera uma grande insegurança para as empresas, que precisam estar sempre em estado de alerta durante as operações. Precisamos de investimento em infraestrutura para os órgãos de segurança e um cadastro de ocorrências unificado que gere estatísticas para que o Poder Legislativo possa atuar. A reunião de alinhamento é um primeiro passo para podermos traçar uma estratégia de ação inicial”, declarou.

Para o delegado André Timoni, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que representou a DIOP, as especificidades da localidade e as carências de infraestrutura trazem dificuldades para as operações. “Sabemos dos problemas e das necessidades da região Norte. Por isso, vamos atuar para operacionalizar e trazer ações preventivas. Nosso objetivo é apoiar as ações de inteligência das polícias da região.”

“Combustível não tem código de barras e é muito visado na região”, é o que explica Oziel Mustafá, vice -presidente do Sindarma. “Todas as empresas vêm sofrendo dificuldades com os piratas dos rios. Além disso, temos prejuízos com equipamentos e os tripulantes acabam deixando o trabalho. Ainda temos a questão do seguro da carga, que vem onerando muito a operação. ”

Por videoconferência, o delegado da Polícia Federal Allan Dias frisou que todas as instituições agirão de forma integrada para atuar no combate à pirataria. “A Polícia Federal está com as portas abertas para atuarmos em conjunto com os órgãos policiais da região. Por meio de serviços de inteligência, podemos atuar na repressão. Em função das características da região, vamos criar expertise com a troca de informações”, disse.

Atuação federal

Para minimizar o problema na região — e, principalmente, na Amazônia —, o governo federal lançou, em julho, o Amas (Amazônia Mais Segura), que contempla um pacote de ações voltadas para o fortalecimento da segurança pública. O plano prevê a implantação de 34 bases terrestres e fluviais na região, com policiais federais e estaduais. A estimativa é contar com 6 mil agentes. O programa irá receber R$ 2 bilhões em investimentos.

“Nos últimos quatro anos, ampliamos o nosso investimento para o combate à pirataria nos rios do estado”, informou o diretor da Polícia Especializada, da Polícia Civil do Pará, Evandro Araújo. “Atualmente, contamos com 83 embarcações, sendo duas lanchas blindadas, que estão espalhadas em 45 municípios e fazem o trabalho repressivo e ostensivo. Contamos com os investimentos vindos do plano Amazônia Mais Segura para aumentarmos o nosso efetivo e a nossa infraestrutura.”

O delegado da Polícia Civil do Amazonas Paulo Mavignier explicou que as ocorrências cresceram muito. “No Amazonas, o pirata na região do alto Solimões, na fronteira com o Peru e a Colômbia, é o ladrão de drogas. Rouba-se lanchas e motores voltados para o tráfico”.