A OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais) lançou, nessa segunda-feira (5), a Comissão de Transporte, Renovação Energética e Sustentabilidade. A nova instância tem como objetivo promover o diálogo entre os setores jurídico, público e empresarial, em busca de soluções sustentáveis para os segmentos de transporte de cargas e de passageiros. Durante a cerimônia de instalação, realizada na unidade do SEST SENAT de Jardim Vitória, em Belo Horizonte, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, foi nomeado presidente da Comissão.

A nomeação foi anunciada pelo presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, que destacou a liderança de Vander Costa e a importância da nova Comissão. “É a primeira no país a tratar, de forma integrada, temas como mobilidade urbana, sustentabilidade, transição energética e renovação de frota”, afirmou.

Em seu discurso de posse, Vander Costa destacou a importância de modernizar o setor de transporte, com ênfase na adoção do sistema de pedágio automático (free flow) e na transição energética, por meio do uso de biometano e da eletromobilidade. Ele também defendeu a urgente substituição da frota antiga por veículos da fase P8 do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), que reduzem em até 95% a emissão de gases poluentes. “Trata-se de uma medida essencial para a preservação ambiental e para a competitividade do setor”, afirmou.

O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) também destacou o papel da entidade em defender investimentos públicos em infraestrutura e a necessidade de uma atuação conjunta entre os setores público e privado. “O investimento privado é indispensável para impulsionar o crescimento econômico e social das regiões brasileiras”, declarou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades e lideranças do setor. O presidente da Fetcemg (Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais) e do Conselho Regional do SEST SENAT em Minas Gerais, Gladstone Lobato, celebrou a iniciativa: “É um marco para o transporte mineiro”. Ele também entregou uma placa de homenagem a Vander Costa, em reconhecimento à sua atuação institucional.

Já o diretor-geral da ANTT, Guilherme Théo Sampaio, destacou os avanços das parcerias público-privadas. “Infraestrutura, regulação e direito estão cada vez mais integrados”, afirmou.

O presidente da Seção de Transporte Rodoviário de Passageiros da CNT e da Fetram (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais), Rubens Lessa, enfatizou a relevância da segurança jurídica para viabilizar as concessões em Minas Gerais, estado com a maior malha rodoviária do país.

Representando o governo estadual, o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Bruno Barros, defendeu a renovação da frota de transporte de passageiros como um passo essencial para melhorar a logística. Gabriel Fajardo, diretor de concessões da Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), também pontuou que os contratos atuais já incorporam diretrizes ambientais e de segurança jurídica.

O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) falou da necessidade de levar o debate para o Congresso Nacional, por meio das comissões temáticas. O evento de posse contou ainda com as presenças do ex-presidente da CNT Clésio Andrade e da diretora adjunta do ITL (Instituto de Transporte e Logística), Eliana Costa.

Transporte mineiro em debate

Após a posse, a unidade do SEST SENAT sediou o evento “Conexão Transporte Mineiro – Diálogos para a Inovação e um Futuro Sustentável no Transporte”, promovido pela OAB-MG em parceria com o Sistema Transporte, Fetcemg, Fetram e ANTT.

O encontro reuniu representantes de entidades públicas e privadas para debater boas práticas regulatórias, inovação e sustentabilidade. Um dos destaques foi a apresentação do pipeline de concessões federais em Minas, feita pelo diretor-geral da ANTT. Também foi realizada uma exposição técnica sobre o sistema de pesagem em movimento (HSWIN), que permite fiscalizar o excesso de peso em veículos de carga sem interromper o fluxo de tráfego — uma inovação que pode melhorar a segurança e a eficiência nas rodovias.