No Brasil, ocorre, em média, um acidente aéreo a cada dois dias. O dado é da ABRAPAVAA (Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos) e foi apresentado durante o seminário "Transporte Aéreo Irregular: Reflexos Práticos e Jurídicos", realizado nesta segunda-feira (19), na sede do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília. O evento foi promovido para debater a prática criminosa do transporte aéreo irregular, suas causas e consequências. 

O encontro foi uma iniciativa da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário do Conselho Federal da Ordem. “A Ordem dos Advogados vive de uma forma operacional a aviação e nós temos percebido que a demanda por táxi aéreo e o transporte aéreo irregular estão crescentes. Isso é um perigo e a prática tem ceifado um número cada vez maior de vítimas. Por isso, decidimos reunir os players do mercado para trazer essa discussão”, disse Antonio José e Silva, presidente da Comissão. Ainda segundo ele, “a intenção do evento é atenuar ou extinguir as mortes, trazendo o conhecimento das responsabilidades administrativas, civis e criminais para a sociedade civil e os operadores diretos e indiretos da aviação”. 

Um dos painéis do seminário falou sobre os reflexos jurídicos do transporte aéreo irregular. O palestrante e procurador-geral da Anac (Agencia Nacional de Aviação Civil), e também membro da Comissão da OAB, Gustavo Carneiro de Albuquerque, destacou que debater o tema da aviação irregular tira da zona de conforto os órgãos reguladores. “Estamos tratando de um tema espinhoso e complexo, que precisa de um tratamento específico e duro. A operação clandestina subverte o sistema e acaba trazendo ocorrências policiais seriíssimas, além de vidas perdidas”. Carneiro ainda destaca a falta de uma legislação penal específica no Brasil para que se possa investigar e punir esse tipo de conduta. Segundo ele, o tema é abordado na seara do Direito Administrativo. Para tratar do assunto, a Anac criou a SAF (Superintendência de Ação Fiscal), que tem como objetivo constatar irregularidades, informar, educar e também punir.

Presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos, Sandra Assali conta que fundou a entidade após acidente com uma aeronave da Tam, em outubro de 1996, que vitimou o marido dela. “Como o Brasil não tinha referência nesse sentido, começamos a ter contatos de acidentes de várias partes do país. Além da dor, existe todo um rito que expõe os familiares a um verdadeiro calvário. É preciso discutir as questões de fiscalização e, também, ter multas mais pesadas. Não deveríamos deixar acidentes acontecer. Há casos de acidentes em que o piloto não era piloto”.  

O evento ainda contou com um painel sobre acidentes aeronáuticos, com o Brigadeiro do Ar e chefe do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), Frederico Alberto Marcondes Felipe. “ É uma grande oportunidade para aperfeiçoar o sistema e também enriquecer o debate sobre esse tema tão importante para a prevenção de acidentes”.

Voe Seguro

Durante o seminário, foi apresentado o aplicativo Voe Seguro – Táxi Aéreo, da Anac, que traz informações sobre empresas autorizadas e aeronaves aptas a prestarem esse tipo de serviço. 

Com o aplicativo, é possível fazer a contratação de táxi aéreo seguro e confiável, evitando os riscos da prática clandestina. 

Ao consultar pela aeronave, o usuário receberá a informação sobre a regularidade documental do avião ou helicóptero para operar o transporte. 

É importante lembrar que para que um avião ou helicóptero passe a operar como táxi aéreo, é necessário haver um processo de certificação na Anac, pelo qual se verifica se a aeronave tem o nível de segurança necessário para o transporte de passageiros. O avião precisa passar por vistoria, a fim de que se verifique o cumprimento de uma série de medidas técnicas e de manutenção que atestam o maior nível de segurança do equipamento.