O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (24), o Pronamp (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que prevê a oferta de crédito mais acessível às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e às empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. 

Os empresários poderão solicitar empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. 

A proposição determina que, durante a vigência do empréstimo, a empresa deverá manter, pelo menos, a mesma quantidade de empregos existente na época da assinatura do crédito. 

Conforme o texto, os empréstimos poderão ser solicitados em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. 

A proposta original é de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC) e, em parte, se assemelha à medida provisória (MPV) n.º 944/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Emprego.

O projeto - relatado pela senadora Kátia Abreu (PP/TO) - segue para sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar - total ou parcialmente - a matéria.




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