A transparência e o compliance (conjunto de regras disciplinares adotadas no âmbito institucional para garantir o cumprimento de normas legais e regulamentares) são apontados como fatores importantes para que o Brasil atraia investidores para a infraestrutura de transportes, em um cenário econômico que ainda gera incertezas. O tema esteve em debate no segundo dia do 11º Congresso da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), nesta quarta-feira (11).  

Para Giovani Saavedra, sócio-fundador da Saavedra & Gottschefsky, é fundamental que os setores público e privado atuem de forma conjunta e alinhada com esses objetivos, pois isso eleva a credibilidade da gestão de contratos e de ativos. “É importante que os setores público e privado caminhem juntos para terem transparência. Temos uma ideia de que compliance é um kit básico de regras, que as pessoas, às vezes, nem sabem o que é”, disse. Já Marcos Assi, sócio-diretor da Massi Consultoria e Treinamento, salientou a necessidade de as pessoas compreenderem a importância da transparência e de suas próprias ações. “É preciso que as pessoas entendam que a empresa e a organização precisam ser protegidas”. 

A subsecretária de Governança e Integridade do Ministério da Infraestrutura, Fernanda Oliveira, falou sobre a atuação da pasta e explicou que, em maio, foi criado o Programa Radar Anticorrupção para prevenir casos de corrupção nas ações do Ministério. A atuação engloba, por exemplo, atuação conjunta com outros órgãos, normatização de processos de seleção e de indicações na pasta e fortalecimento do canal de ouvidoria. “A ideia é criar um novo paradigma para que esse tema seja tratado de forma clara”, afirmou. Segundo ela, no primeiro mês de funcionamento, o programa encaminhou às autoridades policiais e aos órgãos de controle 23 denúncias e pedidos de investigação.

Atuação do Congresso

O papel do Poder Legislativo para o aperfeiçoamento do modelo de concessões de rodovias esteve em pauta no segundo dia do Congresso da ABCR. Segundo o deputado Arnaldo Jardim, relator na Comissão Especial do PL 3453/2008 – que cria o novo marco regulatório para concessões e PPPs (parcerias público-privadas) –, o projeto deve representar um avanço. “Precisamos formular um novo conceito de contrato que tenha dinamismo e force revisões sistemáticas. Deveremos propor um reequilíbrio econômico no contrato. É um contrato vivo, que tem flexibilidade. Temos tarifas desatualizadas e devemos propor garantias na legislação.”

Cenário econômico

O segundo dia do Congresso também abordou as perspectivas econômicas para o Brasil, tendo como referência o Índice ABCR, que mede o fluxo pedagiado de veículos nas estradas, construído pela associação juntamente com a Tendências Consultoria Integrada.

Conforme a sócia-diretora da área de macroeconomia e política da Tendências Consultoria Integrada, Alessandra Ribeiro, o índice apresenta forte relação com o desempenho econômico. E os resultados estão baixos. O índice referente a agosto de 2019 apresentou crescimento de 0,2% no comparativo com julho, considerando os dados dessazonalizados. Mantida a comparação mensal dessazonalizada, o índice de fluxo pedagiado de veículos leves subiu 1,2%, enquanto o fluxo de pesados apresentou queda de 0,7%. Para ela, a perspectiva de melhoria do índice passa pelo investimento em infraestrutura. “O investimento público não para de cair. O que pode puxar nosso índice para cima é o investimento em infraestrutura, não só com novas concessões mas também com relicitações”, reforçou.

O economista Raul Velloso reiterou que investimentos em infraestrutura provocam um crescimento econômico, “e os governos não podem perder isso de vista”. Segundo ele, “quanto mais infraestrutura se tem, mais o PIB cresce, chegando a diminuir a desigualdade de renda”.