Na última terça-feira (17), o deputado Gurgel (PSL/RJ) protocolou seu parecer ao Projeto de Lei (PL) n.º 4.199/2020, que Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. O relatório apresentado acata seis emendas apoiadas pela CNT que buscam, de forma geral, aprimorar o texto apresentado pelo Poder Executivo. As emendas incorporadas ao substitutivo do relator estabelecem, entre outros pontos:
A CNT ainda busca sensibilizar os parlamentares para o acatamento da emenda 22, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que possibilita a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto.
A Confederação Nacional do Transporte trabalha pela implementação da multimodalidade no transporte brasileiro. Nesse sentido, apoia o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem e acredita no aprimoramento da proposta para garantir a segurança jurídica do setor, evitando que haja interferência nas legislações dos demais modais de transporte.
O projeto tramita em urgência constitucional e, no momento, tranca a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, impedindo a análise de outros projetos de lei. A proposta poderá ser deliberada na próxima sessão a ser agendada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).