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13/09/2017
ANTT analisa pedido de devolução da concessão da BR-040

Pedido de devolução amigável, previsto na lei 13.448/2017, foi protocolado na segunda-feira (11/9)

Foto: Via040/Divulgação


A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) analisa o pedido de devolução amigável da BR-040 ao governo federal. A solicitação foi formalizada pela concessionária que administra a rodovia, a Via040, na segunda-feira (11/9). Essa é uma possibilidade prevista na lei 13.448/2017 para extinção amigável do contrato.

Desde a assinatura do contrato de concessão, em março de 2014, 936,8 km da BR-040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG) são administrados pela Via040.  

Conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres, se a devolução se confirmar, os investimentos serão suspensos. Mas a concessionária deverá continuar executando serviços de operação, manutenção e conservação da rodovia, com a respectiva redução tarifária. “Ao longo dos próximos dois anos, o governo federal deverá finalizar os estudos para uma nova concessão do trecho. Não há multas neste caso. A empresa não poderá participar da relicitação da rodovia”, disse a ANTT.

O consórcio Via 040 é a primeira concessionária de rodovia a solicitar a devolução amigável do trecho administrado. 






Natália Pianegonda
Agência CNT de Notícias