Combate ao Roubo de Cargas

Números Alarmantes

Segundo dados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CMPI) sobre Roubo de Cargas, as empresas transportadoras tiveram prejuízo aproximado de R$ 700 milhões em 2001. Entre 2001 e 2003, mais de 200 empresas foram à falência devido aos problemas econômicos gerados pelo roubo de cargas. E em 2003, houve mais de 11 mil ocorrências desse crime no País, segundo estimativas da assessoria de segurança da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).

• O roubo de cargas tem aumentado consideravelmente no Brasil. A freqüência do crime motivou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Congresso Nacional, em 2000.
• A atividade de transporte de carga no Brasil envolve mais de 60 mil empresas, 700 mil transportadores autônomos, totalizando 2,5 milhões de trabalhadores.
• O transporte rodoviário é responsável por 60,5% de toda movimentação de carga no Brasil, com faturamento anual de R$ 21,5 bilhões.
• O transporte rodoviário de carga utiliza uma frota de 1,4 milhão de caminhões.
• Em 2003, segundo a CNT, o roubo de carga causou prejuízos de R$ 800 milhões.
• Entre 1998 e 2003, durante roubo de cargas, foram assassinados 165 caminhoneiros (motoristas e ajudantes): em 1998, foram assassinados 37 caminhoneiros; em 1999, 39; em 2000, 23; em 2001, 27; em 2002, 21; em 2003, 18.
• Polícia Federal e CNT desejam legislação específica mais eficiente para combater o roubo de cargas.
• Em relação ao transporte de carga, de acordo com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou o roubo de cargas, registra-se um aumento de 40% no custo do seguro, o que inviabiliza, em parte, o lucro das empresas transportadoras.

Igualmente de acordo com a CPMI:

• O Estado não está aparelhado para combater o roubo de cargas.
• Como o roubo de cargas era apurado somente pelas polícias estaduais, as investigações sofriam interrupções em razão de limites territoriais e jurisdicionais.
• Com a Lei 10.446 de 2002, a Polícia Federal está investida de poder para investigar os crimes com repercussão interestadual ou internacional, rompendo-se os limites territoriais.
• As penas para o crime de receptação devem ser agravadas. A punição hoje varia de um a três anos de detenção, com direito a Sursis, o que estimula o roubo pelos grandes lucros.
• As ações sistemáticas de quadrilhas especializadas no roubo de cargas estão diminuindo drasticamente os atrativos econômicos da atividade transportadora. Num mercado de 130 seguradoras, aproximadamente 10 fazem seguro contra roubo de cargas, porém com exigências quase impossíveis de serem atendidas.
• O prejuízo maior tem sido do empresário do transporte. A evolução do quadro pode comprometer seriamente o abastecimento do país.
• O crime contribui para o aumento dos custos dos produtos, pressionando inclusive a inflação.