O governo federal institui um grupo de trabalho permanente para elaborar e atualizar, periodicamente, o Plano de Ação para a Redução das Emissões de Gases do Efeito Estufa da Aviação Brasileira. A portaria que institui o grupo foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

Seu objetivo é informar à Icao (Organização de Aviação Civil Internacional, na sigla em inglês) - ligada à ONU (Organização das Nações Unidas) - as medidas adotadas pelo Brasil para a diminuição do impacto da aviação civil internacional nas mudanças do clima. Medidas relacionadas à aviação doméstica também poderão constar no documento. 

O Plano de Ação levará em consideração, por exemplo, melhorias tecnológicas, investimentos em infraestrutura, combustíveis sustentáveis para a aviação e medidas de mercado. As ações a serem propostas deverão estar baseadas em análises de custo-efetividade, para que sejam implementadas se maneira eficiente e com foco no desenvolvimento sustentável do setor. 

Farão parte do grupo de trabalho representantes da SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A portaria prevê que também poderão ser convidados a colaborar representantes da Infraero, do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica), da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e de outras entidades relacionadas ao setor.