O Ministério da Infraestrutura publicou, na sexta-feira (25), o edital de chamamento público de estudos para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A chamada pública é voltada para empresas e consórcios interessados em elaborar os EVTEA (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) para a nova concessão do terminal campinense. O prazo para manifestarem interesse é de 30 dias.

O governo trabalha com a possibilidade de uma nova licitação, mas é favorável a uma solução de mercado para o terminal. Além disso, ressalta que as regras do contrato atual não serão alteradas, ou seja, a concessionária terá que realizar os investimentos programados, como a construção da segunda e terceira pistas de pouso e decolagem do aeroporto.

Esta é a primeira fase do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para o desenvolvimento de estudos técnicos preparatórios que irão subsidiar a eventual modelagem de uma nova concessão do aeroporto, caso o consórcio não encontre soluções para os problemas financeiros da concessão.

A chamada pública será realizada para que as empresas apresentem a documentação necessária para serem habilitadas. A autorização de início dos estudos, entretanto, só será dada em uma etapa posterior, após a conclusão do processo de recuperação judicial ou do processo administrativo aberto pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por não cumprimento contratual. 

Segundo o ministério, caso uma nova licitação do terminal seja necessária, os trâmites para realização do leilão durariam cerca de um ano. Assim, o certame poderia acontecer no início de 2020. Nesse cenário, a empresa que apresentar o melhor EVTEA poderá ser ressarcida pelo futuro concessionário em até R$ 13,8 milhões.