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10/01/2019
eSocial passa a valer para empregadores do Simples Nacional

Transportadores pessoa física ou integrantes do Simples são obrigados a aderir ao programa que unifica dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas

Foto: Arquivo CNT


Começou nesta quinta-feira (10) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional, incluindo MEI (Microempreendedor Individual), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. Essa é a terceira etapa do programa.

Nessa fase, os empregadores devem realizar o cadastro do empregador e preencher tabelas da ferramenta. A segunda fase – que compreende os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego – será iniciada em abril.

O eSocial é uma ferramenta que conjuga os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Receita Federal, a Previdência e o Ministério do Trabalho (atual Ministério da Economia).

Confira as fases de entrega ao eSocial para integrantes do Simples Nacional:

Fase 1 - Janeiro/2019 - Cadastro do empregador e preenchimento de tabelas
Fase 2 - Abril/2019 - Cadastros dos trabalhadores e eventos não periódicos
Fase 3 - Julho/2019 - Folha de pagamento
Fase 4 - Outubro/2019 - Substituição da GFIP e compensação cruzada
Fase 5 - Julho/2020 - Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador

Dúvidas e informações: http://portal.esocial.gov.br/ ​







Diego Gomes
Agência CNT de Notícias