?A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou o edital do leilão para a concessão dos 12 aeroportos da 5ª rodada, agrupados nos Blocos Nordeste (Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande), Sudeste (Vitória e Macaé) e Centro-Oeste (Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta). O leilão está previsto para 15 de março de 2019, com lance mínimo total de R$ 218,7 milhões (valor das outorgas iniciais).

Os 12 aeroportos em licitação respondem por 9,5% do mercado doméstico, com quase 20 milhões de passageiros/ano. Será a primeira rodada de concessão de aeroportos em blocos.

Os lances iniciais mínimos serão de R$ 171 milhões para o Bloco Nordeste; R$ 46,9 milhões para o Bloco Sudeste; e R$ 800 mil para o Bloco Centro-Oeste. Cada proposta representará metade do valor presente líquido (VPL) da receita bruta projetada para o prazo de 30 anos das concessões. Além do valor fixo mínimo, a contribuição inicial a ser paga no início do contrato de concessão poderá ser acrescida pelo ágio decorrente da competição durante o leilão.

Os vencedores do certame pagarão também, após cinco anos de carência, outorga variável estabelecida em percentuais crescentes do 6º ao 10º ano, tornando-se constante a partir de então até o final da concessão. Novidade da 5º rodada de concessões, a exigência de pagamento apenas de contribuição variável foi o mecanismo estabelecido para melhor adequar os contratos às oscilações de demanda e, consequentemente, de receita ao longo da concessão.

Diferentemente das rodadas de concessões de aeroportos anteriores, nesta edição um mesmo proponente poderá apresentar propostas e arrematar todos os blocos de aeroportos. O operador aeroportuário não poderá ter menos que 15% caso participe em consórcio. A empresa aérea que desejar integrar o capital dos proponentes terá sua participação limitada ao percentual de 2%. 

Os vencedores do leilão deverão realizar, nos primeiros cinco anos da vigência da concessão, investimentos totais de R$ 1,47 bilhão nos três blocos de aeroportos, sendo R$ 788 milhões no Bloco Nordeste; R$ 302 milhões no Sudeste e R$ 386,7 milhões no Centro-Oeste. Os primeiros investimentos – as chamadas ações imediatas, previstas para os 180 dias iniciais do contrato – deverão assegurar a melhoria da infraestrutura básica (veja, abaixo, quais são as intervenções estipuladas em contrato pela Anac). 

Na sequência, os investimentos em adequação da infraestrutura e recomposição do nível do serviço deverão atender a parâmetros baseados em recomendações da Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos, na sigla em inglês).

As concessionárias deverão prever o início imediato das seguintes ações que permitam melhorar os padrões operacionais:

• Melhorias das condições de utilização dos banheiros e fraldários do aeroporto;

• Revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do Terminal de Passageiros (TPS);

• Disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o TPS;

• Revisão e melhoria do sistema de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais, estacionamentos de veículos, TPS, terminais de carga e outros setores que envolvam a movimentação de passageiros e seus acompanhantes no lado terra do aeroporto;

• Revisão dos sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens;

• Correção de fissuras, infiltrações, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros (inclusive área externa) dos terminais de passageiros;

• Revitalização e atualização de infraestrutura de acessibilidade e equipamentos de mobilidade dos terminais de passageiros.