Representantes da CNT (Confederação Nacional do Transporte) realizaram uma reunião com a assessoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para tratar do Projeto de Lei (PL) nº 527/2024 na manhã desta sexta-feira (23). A proposta trata da obrigatoriedade de instalação de cancelas em sinalizações de passagens de níveis nas ferrovias brasileiras.

Juntamente com integrantes da ANTF (Associação Nacional de Transportadores Ferroviários) e da empresa Rumo Logística, o encontro teve o objetivo de sensibilizar a equipe técnica do parlamentar, relator da matéria na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, sobre a relevância do tema para o setor ferroviário.

A CNT apresentou as preocupações do segmento com a segurança e as medidas atualmente aplicadas. As passagens de níveis ocorrem quando há interseção entre ferrovias e rodovias, o que exige que veículos interrompam o fluxo para aguardar a travessia do trem. É considerado um momento crítico, pois é quando pode ocorrer acidentes em caso de descumprimento da sinalização.

A demanda do setor ferroviário é pela necessidade de ajuste no texto, de modo a evitar o impacto econômico que as repactuações das concessões ferroviárias gerariam. Se houver a necessidade de mudar a sinalização de todas as passagens de níveis, as concessionárias precisariam solicitar reajuste nos contratos em andamento.

PL 527/2024

Participaram do encontro a assessora legislativa da CNT Amanda Tabosa, a advogada da ANTF, Isabelle Campelo, o analista de relações institucionais da ANTF Ronaldo Melo e a gerente de Relações Institucionais da Rumo Logística, Marinez Chiele.

O projeto tramita em caráter terminativo na comissão — ou seja, caso seja aprovado, não precisará ser votado em Plenário. A partir das demandas do setor, a equipe do senador terá mais embasamento para construir o relatório.

Ainda não há uma previsão de quando será posto em votação, mas a CNT seguirá acompanhando de perto o assunto.