Regime Diferenciado de Contratação será adotado nas obras de 388 quilômetros da rodovia.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) fará sua primeira obra contratada pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O trecho entre o km 516,9 e o km 905,7 da BR-242, na Bahia, será revitalizado.
O objetivo do RDC é ampliar a eficiência nas contratações e a competitividade entre os licitantes. Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), o aviso de licitação para recuperação, restauração e manutenção da BR-242 indica que o edital estará disponível a partir do dia 3 de agosto. A entrega das propostas está marcada para o dia 29 do mesmo mês.
A definição do vencedor se dará pelo critério de julgamento pelo menor preço, a ser apurado na primeira sessão pública, em que os licitantes apresentarão suas propostas e ofertas por meio de lances públicos e sucessivamente decrescentes, invertendo a sequência rígida da Lei 8.666/93. Os licitantes terão acesso aos projetos básico e executivo da obra, mas não haverá a disponibilização o orçamento detalhado da obra, que será de livre acesso apenas aos órgãos de controle.
Segundo o órgão, o sigilo do orçamento visa forçar o licitante a estudar profundamente o projeto de engenharia para fazer uma proposta bem embasada, sem uma sugestão de custo.
Trecho de 388 km
Outra novidade do edital é em relação aos prazos recursais. Nele, os concorrentes só terão um único prazo recursal de cinco dias úteis ao final da fase de habilitação. Em editais regidos pela lei 8.666/93, este prazo ocorre após cada fase: na habilitação, na apresentação de propostas técnicas e na de preços.
Ao todo, 388 quilômetros serão revitalizados, do trecho próximo ao entroncamento com a rodovia estadual BA-156, próximo à divida BA/TO, passando por vários municípios como Ibotirama, Cristópolis, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.
A restauração da rodovia deve ocorrer nos primeiros dois anos de contrato e sua manutenção se dará por um período de mais três anos.
Pesquisa
Na Pesquisa CNT de Rodovias 2011, o estado geral do trecho baiano da BR-242 avaliado foi classificado como em bom estado. A sinalização e geometria foram consideradas regulares, enquanto a pavimentação, ótima.