09/05/2011

Nova Comissão Nacional Portuária está mais focada e prática

De acordo com o presidente da ABTP, Wilen Manteli, mudanças na portaria permitem que o diálogo entre empregadores, trabalhadores e governo seja mais efetivo. Confira em entrevista.

 

Nova Comissão Nacional Portuária está mais focada e prática

Criada em 2003 para promover o diálogo entre trabalhadores, empregadores do setor portuário e o governo federal, a antiga Comissão Nacional Permanente Portuária (CNPP) teve sua regulamentação modificada em abril. Com novo nome de Comissão Nacional Portuária, a entidade abriu espaço para mais representantes das centrais sindicais e reforçou sua competência de elaborar soluções para os entraves trabalhistas no setor.
 
Integrante da Comissão desde a sua criação, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABNP) é uma das principais incentivadoras do movimento de modernização dos terminais e da aplicação dos preceitos da Lei dos Portos (8.30/1993). Em entrevista à Agência CNT de Notícias, o presidente da ABNP, Wilen Manteli explicou o que muda na nova portaria da Comissão Nacional Portuária e falou sobre as principais bandeiras do empresariado que representa o setor. Confira:
 
 
Como a ABTP vinha atuando na antiga Comissão Nacional Permanente Portuária?
Se nós considerarmos desde 1993 (período em que foi aprovada a Lei dos Portos) até agora, tivemos muitas reuniões com o Ministério do Trabalho para tratar da questão dos trabalhadores. Faltou foco e objetividade e até pulso firme do governo nessa questão.
 
O nosso pleito, que vamos insistir até esse diálogo avançar, está relacionado à Lei dos Portos. Ela regulamenta com base na Organização Internacional do Trabalho, de 1973. A nossa lei é de 93, temos uns 50 anos de atraso. Desde 1993, insistimos que é necessário um levantamento porto a porto de quantos trabalhadores avulsos estão registrados nos órgãos. Tem muito trabalhador, por exemplo, que trabalha com táxi e ainda exerce outra função paralelamente. Quem está no porto, segundo a OIT e a ética que nos rege, é quem depende exclusivamente da atividade do porto para sobreviver. Ele tem que ter a preferência de estar lá. Quem tem várias atividades deve sair do sistema, e quem está aposentado também.
 
E por que esse levantamento dos funcionários ainda não foi feito após quase 20 anos da Lei?
Só quem pode fazer esse levantamento é o Ministério do Trabalho e suas delegacias. Junto com o levantamento, é preciso saber as necessidades desse contingente de trabalhadores em cada porto, como por exemplo, em relação aos avanços tecnológicos, à contratação com vínculo. Desta forma, saberíamos ao certo, por exemplo, quantos trabalhadores o porto de Santos é preciso contratar e se há um excedente ocioso.
 
Paralelamente a isso, tem que ter a participação da Previdência Social para fazer o exame de saúde de cada trabalhador. Os próprios trabalhadores dizem que 40% da mão de obra não tem condições de continuar por motivos de idade ou estado de saúde. É difícil treinar esse pessoal, além de que, em certas atividades, é perigoso escalá-los. A operação portuária tem cargas pesadas e riscos tanto para o profissional como para a equipe. A Previdência Social tem de se comprometer a ajudar esse grupo a se aposentar. Os outros, que estão aptos a trabalhar, devem receber treinamento permanente, pois os equipamentos de terra mudam muito.
 
De acordo com a portaria que regulamenta a nova comissão, ela perdeu a competência de fiscalização, de denunciar práticas trabalhistas ilegais. O senhor considera esse passo um avanço ou retrocesso?
É um avanço. Essa atribuição da antiga portaria estimulava o denuncismo. Muitas vezes nas reuniões, houve denúncias sobre terminais e empresas que estariam contratando com vínculo de forma quase escravagista, enquanto, no edital, observava-se o oferecimento de salários, vale-transporte e plano de saúde, todas as condições necessárias. Tais interrupções atravancavam o andamento da comissão. As discussões devem ser direcionadas para encontrar soluções, e não para denúncias. Tem caminhos para o assunto, mas é aí que entra o governo e a Previdência Social.
 
A nova portaria também determina que as discussões da comissão não podem interferir nas negociações coletivas do setor. Qual o peso dessa mudança no trabalho da Comissão?
A portaria está respeitando a regionalização das negociações entre empregadores e trabalhadores e dá recado que as questões do dia a dia do porto têm que ser resolvidas lá. No passado, a falta desse artigo gerou muitos conflitos, a cada reunião os trabalhadores evocavam situações de algum porto, com contratações abertas, por exemplo. Nós sempre dissemos que cada porto teria que resolver a sua parte, fazer sua negociação com os sindicatos locais. A competência das comissões é examinar as questões gerais e nacionais.
 
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Agência CNT de Notícias

 

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