17/12/2014

Resolução sobre manejo de aves em aeroportos deve aumentar segurança dos voos

Diretor de Pesquisa do ICMBio, Marcelo Marcelino, fala sobre orientações do Conama para agilizar aprovação dos planos de manejo de fauna em aeródromos.

 

Foto: Elio Sales/SAC-PR Resolução sobre manejo de aves em aeroportos deve aumentar segurança dos voos

Somente em 2013, foram registradas, no país, 1,6 mil colisões entre pássaros e aviões, segundo dados do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Em 2012, foi aprovada a lei 12.725, que dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos, fixando as diretrizes das medidas que devem ser tomadas.

Em novembro deste ano, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou uma resolução, proposta pelo Ministério da Defesa, que fixa os procedimentos que devem ser adotados para elaboração e autorização dos planos de manejo de fauna em aeródromos. A expectativa é que, com isso, os procedimentos sejam agilizados, aumentando a segurança dos voos em todo o Brasil.

Até então, não havia uma regra clara para a adoção de medidas, nem mesmo em caráter emergencial, quando ocorrem situações inesperadas de alto risco de colisão entre as aves e as aeronaves.

O Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Marcelo Marcelino, falou à Agência CNT de Notícias sobre a resolução e sobre como a orientação dos procedimentos pode ajudar o trabalho de gestores de aeroportos na definição das medidas.

Quais as dificuldades que existiam em razão da falta de uma resolução que estabelecesse as orientações para o manejo da fauna nos aeroportos?

A lei 12.752/2012, que passou a valer em 2013, estabeleceu o que pode ser feito com o manejo de fauna em aeródromos e na ASA (Área de Segurança Aeroportuária) [que corresponde a um círculo imaginário com raio de 13 km para aeroportos que operam somente em condições visuais e de 20 km para os demais].

A lei estabelece muitas diretrizes, mas o que nos foi trazido pela Infraero é que havia dificuldade em conseguir aprovar os planos de manejo junto às autoridades ambientais competentes. Pela lei, quem aprova o plano de manejo da fauna é o mesmo órgão que licencia ambientalmente o aeródromo. Por isso veio a ideia da resolução do Conama, já que a lei não pedia uma regulamentação sobre isso.

marcelomarcleino.jpgA resolução cria os parâmetros para a adoção de medidas com relação às aves?

As diretrizes são dadas pela lei. O que a resolução traz é um roteiro metodológico, um protocolo definido para elaboração de um plano de manejo. E traz, também, um conjunto de procedimentos para que o órgão ambiental competente possa analisar a autorizar o plano de manejo. A lei de 2012, por exemplo, já dizia que é possível abater animais quando outras alternativas se mostram ineficazes. O que a resolução fez foi criar uma sequência de ações mais claras para se chegar em uma decisão de abate.

Quais as medidas que devem ser tomadas, então, segundo a resolução, para afastar as aves do local e impedir a colisão com os aviões?

Os métodos preferenciais são: manejo do ambiente – cortar grama, limpar mato; afugentamento – que pode ser químico, com alguma substância que o animal não tolere e saia; sonoro, com explosivo; ou visual, como falcão robô; eliminação de ninhos e ovos – com coleta e descarte; ou translocação – que é a captura dos animais e remoção para outro ambiente. No caso da translocação, estabelecemos algumas condições, ou seja, os animais devem ser levados para um local distante, a fim de que o animal não retorne. Além disso, o ambiente deve reproduzir as condições adequadas para aquela espécie. Se nenhuma dessas condições surtir efeitos ou puderem ser atendidas, ou se a literatura científica comprovar a ineficiência desses métodos, aí é possível recorrer ao abate.

De quem é a responsabilidade pela adoção das providências, nesses casos?

O órgão ambiental apenas autoriza. Isso é responsabilidade dos operadores dos aeródromos. Mas a legislação exige a participação de um profissional competente, qualquer um cujo conselho preveja que pode fazer manejo de animais: biólogo, veterinário, zootécnico, etc.

Há medidas preventivas que também devem ser adotadas na Área de Segurança Aeroportuária?

Aí tem uma diferença importante. A lei estabeleceu que a ASA é de até 20 km do entorno do aeródromo e diz que algumas ações podem ser adotadas para evitar a presença de animais, como a eliminação de lixões ou matadouros.

O plano de manejo de que trata a resolução é específico para o sítio do aeroporto. Com isso, ele pode ser apenas paliativo. Se houver um lixão a 20km, por exemplo, isso fornece condições para que os animais se reproduzam. Por mais que você retire os animais do aeroporto, o lixão vai colaborar para a reprodução dos animais e manutenção do problema.

Quais as espécies mais frequentes que estão presentes em aeródromos?

Urubus, quero-queros, carcarás, biguás.

Todo aeroporto tem de ter o plano de manejo ou desenvolve diante da necessidade?

Diante da necessidade. O operador tem que saber, pelo risco de colisão, se há necessidade ou não desse plano de manejo. Mas o plano é obrigatório para fazer qualquer tipo de intervenção na fauna. Mas a legislação traz um dispositivo dizendo que, quando tem risco alto de colisão – e há uma matriz na resolução para avaliar esse risco –, pode ser dada uma autorização emergencial para que o aeroporto faça o manejo daquela espécie enquanto o plano não é elaborado e aprovado. Mas não é permitido abate de animais ameaçados de extinção.

 
 
 

 

Natália Pianegonda

Agência CNT de Notícias

 

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