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05/10/2017
Tributação na aviação compromete turismo brasileiro

Em debate promovido pela Abear, setor pede redução e unificação da cobrança do ICMS sobre o combustível; turismo é diretamente beneficiado pelo modal

Foto: CNC


O mercado aéreo brasileiro mudou de patamar nos últimos 15 anos. De 2002 a 2016, quase triplicou, chegando a 110 milhões de passageiros transportados. O preço médio das passagens aéreas domésticas, por aqui, também refletiu essa evolução, caindo em aproximadamente 45% no período de 2002 a 2017. O modelo tributário no país, porém, impede que o modal amplie sua competitividade e, por extensão, seja um maior indutor do desenvolvimento de outros segmentos da economia, como o turismo. 

Esse foi o mote do Seminário Desafios da Aviação, promovido pela Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), em Brasília, em parceria com a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), nessa quarta-feira (5/10).

“Em um país como o nosso, de dimensão continental, o transporte aéreo é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Se tirar a aviação, um imenso conjunto de atividades econômicas se torna inviável. Só é possível concretizar o turismo numa série de destinos se você tiver a aviação – e o turismo é apenas um dos setores econômicos que é afetado pelo transporte aéreo”, declarou Eduardo Sanovicz, presidente da Abear.

Sanovicz ressaltou o impacto do setor na economia do país e dos Estados. Ele apresentou dados de um levantamento da associação, desenvolvido com metodologia da Oxford Economics, referente a 2015. Segundo o estudo, a receita total do setor aéreo no período foi de mais de R$ 312 milhões, o que representou uma participação no PIB nacional de 3,1%, considerando efeitos direto, indireto, induzido (turismo) e efeito-renda. 

Nesse contexto, Sanovicz detalhou que, em algumas Unidades da Federação, como o Distrito Federal, foram R$ 30.844 milhões de receita em 2015, uma participação referente a 11% do PIB. No Rio de Janeiro, por exemplo, a receita relacionada à aviação foi de R$ 45.757 milhões, o equivalente a 4,2% do PIB do Estado. “Para cada R$ 1 de produção da aviação, são gerados R$ 8 em toda a cadeia produtiva, e cada um emprego da aviação equivale a dez postos gerados em todo o turismo.”

A atual crise econômica, contudo, freou o desenvolvimento do setor. “Em 2016, 60 aeronaves deixaram o país, porque o segmento perdeu pouco mais de 60 milhões de passageiros. Nosso grande desafio hoje é trazer de volta essas aeronaves, trazer de volta esses passageiros e ampliar o modal aéreo”, disse Sanovicz.

Para aumentar a competitividade, ele destacou um dos principais pleitos do setor, que é o estabelecimento de um teto, de 12%, para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre o querosene da aviação. “Em torno de 30% do custo do bilhete é combustível. A média mundial é metade disso. Hoje, esse é um dos principais motivos que influem sobre o custo da passagem no Brasil”, destaca Sanovicz. O Brasil é o único país que tem imposto regional.”

Atualmente, tramita no Senado o projeto de resolução (PRS 55/2015) que unifica a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação. Durante o evento, o fim da franquia de bagagens foi considerado pelos presentes um importante passo para o Brasil se aproximar do modelo de mercado nos países com a aviação mais desenvolvida.  

Importância para o turismo


Para os demais participantes, a aviação é um insumo imprescindível ao desenvolvimento do turismo no mercado doméstico e para ampliar a competitividade do destino Brasil no mercado internacional. A evolução desse segmento passa também pela regulação do setor aéreo. O diretor de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Teixeira Coimbra, explicou que o governo vem buscando parâmetros internacionais para que a aviação seja cada vez mais competitiva. 

Coimbra destacou a resolução da Anac nº 400 – que regula direitos e deveres de passageiros e companhias nos contratos de transporte aéreo – e a necessidade do aumento da liberação de capital estrangeiro nas empresas nacionais.

Com informações da CNC



Diego Gomes
Agência CNT de Notícias