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13/03/2017
Transporte em Movimento: Importância da não incidência do AFRMM

CNT publica informe em que analisa prorrogação da não incidência dessa contribuição sobre o transporte de cabotagem e a navegação interior

Foto: Arquivo CNT - 13/03/2017


A CNT (Confederação Nacional do Transporte) disponibiliza, nesta sexta-feira (10), o informe Transporte em Movimento, em que apresenta a estrutura do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) e explica a importância da não incidência dessa contribuição para usuários do transporte aquaviário (embarcadores), transportadores e para a economia brasileira.

No final do ano passado, o governo federal publicou a Medida Provisória 762/2016, que prorroga para 8 de janeiro de 2019 a não incidência do AFRMM nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre com origem e/ou destino nas regiões Norte e/ou Nordeste do país. Até então, o benefício expiraria em janeiro de 2017.

Segundo o informe, "a estrutura complexa do AFRMM e a sua vinculação ao FMM (Fundo da Marinha Mercante), bem como as situações de isenção, não incidência e ressarcimento estabelecidas em diferentes atos normativos, dificultam o entendimento da relevância e a clara identificação dos benefícios dessa prorrogação, levando, inclusive, à sua interpretação equivocada".

O objetivo da publicação, assim, é apresentar, de forma clara e sucinta, o que é o AFRMM e como se dá a conformação da sua arrecadação, assim como expor os motivos que fazem da não incidência, no contexto atual, um incentivo às navegações de cabotagem e interior no Brasil.


Clique aqui para ler a íntegra do informe.



Agência CNT de Notícias