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11/01/2017
Contran aprova registro nacional para comércio de veículos novos e usados

Resolução que estrutura o Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) foi aprovada pelo Contran

Foto: Marcello Casal Jr/ABr


A partir de maio entrará em operação o Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque). A resolução que estrutura o registro nacional foi aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nessa terça-feira (10) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta (11).  

Conforme o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), por meio de um sistema informatizado, o Renave terá o registro das entradas e saídas dos veículos novos e usados disponíveis nos estoques de concessionárias e revendedores.

O novo sistema prevê o registro das transações com veículos em tempo real, que serão validadas pelo órgão, junto aos Detrans (Departamentos de Trânsito), Receita Federal e Secretarias de Fazenda.

O Denatran explica que a medida visa a dar maior segurança e transparência às operações de compra e venda de automóveis. Sustenta, ainda, que a ferramenta também contribuirá para fomentar a formalização de uma relação que atualmente ainda funciona, em grande parte, de modo informal e sem o devido registro, mapeando informações em todas as suas etapas.

Legislação

O Renave está amparado no § 6º do Artigo 330 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), que permite a substituição dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos novos e usados por sistema eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran.

O sistema é dedicado aos estabelecimentos que comercializam automóveis novos e usados e não será utilizado, no primeiro momento, entre pessoas físicas.




Agência CNT de Notícias