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29/06/2017
Comissão vota por adiar, para 2018, o fim da desoneração da folha de pagamentos

O texto da Medida Provisória, no entanto, ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado

Foto: Imprensa CNT


A Comissão Mista da Medida Provisória 774/2017, que reduz a quantidade de setores beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamentos, votou por adiar, para janeiro de 2018, o início da vigência da lei. O parecer do relator, senador Airton Sandoval, foi apreciado nessa quarta-feira (28/6). Mas o texto aprovado pela Comissão ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Originalmente, a MP traz o dia 1º de julho como data de início da vigência da medida. Com ela, a maioria das empresas deverá pagar, de contribuição previdenciária patronal, 20% do valor da folha de pagamentos.

No caso do setor transportador, somente empresas que realizam o transporte coletivo de passageiros nos modais rodoviário, ferroviário e metroviário continuarão podendo optar por recolher a contribuição com base na receita bruta.

Além disso, o projeto aprovado pela Comissão mantém a desoneração para setores que não estavam no texto original da medida provisória. Assim, o benefício poderá ser mantido para: transporte coletivo de passageiros (rodoviário, metroviário e ferroviário); construção civil e obras de infraestrutura; comunicação; tecnologia da informação; call centers; projetos de circuitos integrados; couro, calçado, confecção/vestuário; e empresas estratégicas de defesa.

A Medida Provisória voltará a ser debatida pela Comissão Mista na semana que vem, quando 15 destaques apresentados ao relatório serão analisados.

Simulador CNT de Contribuição Previdenciária


A Confederação Nacional do Transporte disponibiliza para empresas do setor o Simulador CNT de Contribuição Previdenciária. A ferramenta permite calcular o impacto da medida para as empresas ou a melhor forma de cálculo para aquelas às quais foi mantido o benefício da desoneração.

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Agência CNT de Notícias