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22/07/2016
CNT defende mudanças na Previdência Social

Propostas serão enviadas ao governo federal, junto a outras confederações

Foto: Imprensa CNT


​A CNT (Confederação Nacional do Transporte) defende alterações na Previdência Social brasileira. Um conjunto de propostas será submetido ao governo federal, em parceria com outras confederações. O presidente da CNT, Clésio Andrade, defende que a área passe por uma profunda reforma, a ser discutida com toda a sociedade, caso contrário, há o risco de falência da Previdência nos próximos anos.

A CNT busca, ainda, a desvinculação da assistência social do setor previdenciário, a retirada de regras diferenciadas de aposentadorias, bem como o estabelecimento de idade mínima para a obtenção do benefício.

“Também temos que definir modelos inteligentes de custeios, prever alguns mecanismos compensatórios para contribuintes PJ intensivos de capital. Por exemplo, a desoneração da folha de pagamento do transporte tem que continuar. As empresas transportadoras não conseguem pagar a Previdência em função da quantidade de funcionários, até porque desestimula a geração de empregos”, comenta Clésio Andrade.

Confira a íntegra das propostas:

1 - Separar Previdência Social de Assistência Social;

2 - Retirar as regras diferenciadas para obtenção de aposentadoria, estabelecer critérios para a idade mínima para aposentadoria por meio de formulação que acompanhe a expectativa de vida (por exemplo: a cada 15 anos, aumentar um ano) e elevar a idade para aposentadoria: homens 70, mulheres 65;

3 - Eliminar os riscos previdenciários mediante criação de mecanismos compensatórios para minimizar perdas de receitas em tempos de redução de crescimento econômico ou de queda em empregos ou salários;

4 - Estabelecer modelos inteligentes de custeio e prever algum mecanismo compensatório para contribuintes PJ intensivos em capital;

5 - Segregar benefícios, estabelecer critérios bem claros para elegibilidade e concessão, reduzir tempo para recebimento de benefício;

6 - Estabelecer valores de contribuição compatíveis com a expectativa de direitos;

7 - Retirar a aposentadoria rural, como é atualmente, e passar para assistência social;

8 - Rever a forma de pagamento à Previdência do setor rural e estabelecer formas de elegibilidade;

9 - Instituir formas de cobrança para os devedores da Previdência Social;

10 - Alienar o patrimônio imobiliário não utilizado pela Previdência Social;

11 - Rever os planos de pensão, mantendo pensões para cônjuges e companheiros; não permitir acúmulo de pensões; estabelecer teto para pagamento desse benefício; acabar com pensões especiais e vitalícias; desvincular pensões do reajuste do salário mínimo;

12 - Separar e equiparar as previdências privada, pública, civis e militares; eliminar qualquer tipo de classe especial.

Assessoria de Comunicação: (61) 3315-7140 / 7247







Agência CNT de Notícias